O promotor Washington Eduardo Borrére encaminhou ofício à presidência da câmara de Lucas do Rio Verde recomendando a “imediata suspensão” do concurso para os cargos de advogado e técnico em gestão pública. Para a promotoria, não ficou claro o motivo pelo qual foi dispensada a licitação para contratação da empresa que organiza o certame. “A verdade é que, inclusive, inexiste procedimento específico de dispensa, não sendo suficiente mero documento de justificativa, seguido da corroboração pelo presidente da câmara (Dirceu Cosma)”, destacou o promotor.
Segundo consta na portaria de inquérito civil, instaurado para apurar possíveis irregularidades na organização do concurso, outros “vícios” foram detectados e deverão ser sanados por meio de resposta da câmara. “Ausência de comprovação do objeto social de cada uma das empresas contatadas; critérios ou justificativas para terem sido procuradas apenas as empresas citadas; justificativa para a oferta de cargo de tecnólogo em Gestão Pública (e não cargo de graduação ou pós-graduação equivalentes), além das especificações de cada uma de suas funções; cópia de lei que tenha criado os cargos ofertados”.
O Poder Legislativo será comunicado para apresentar o comprovante de capacitação específica da servidora nomeada para fiscalização e acompanhamento do certame e cumprimento do contrato firmado, além de comprovante de todos os pagamentos eventualmente feitos à empresa. O promotor quer também uma pesquisa junto a outros entes públicos para saber os valores gastos em concursos semelhantes, “visando o atendimento ao princípio da economicidade”.
Após notificada, a câmara tem 48 horas para decidir se acata ou não a suspensão do concurso. As inscrições para o certame foram encerradas no último domingo (31). As provas estavam previstas para o dia 28 de fevereiro.
Outro lado – Só Notícias entrou em contato com a assessoria de imprensa da câmara que disse estar aguardando uma resposta da assessoria jurídica.
(Atualizada às 13h38)
