O Núcleo Integrado de Fiscalização de Sorriso publicou, hoje, edital dando ciência de auto de infração em desfavor dos proprietários de 63 terrenos baldios tomados por vegetação. A lista contendo endereço dos imóveis e a identificação dos respectivos proprietários está disponível no site da prefeitura e do Tribunal de Contas do Estado. Os responsáveis têm 15 dias para providenciar a limpeza dos terrenos. Em seguida, deve ser formalizada junto ao NIF defesa por escrito contendo imagens que comprovem que o imóvel realmente está livre de vegetação, entulho ou lixo.
Em caso de descumprimento, a administração procede a limpeza mediante a emissão de uma taxa, além da cobrança de multa que varia entre R$ 510 a até R$ 6,1 mil a depender da extensão do terreno.
Segundo a prefeitura, a autuação via edital ocorre somente quando frustradas duas tentativas de entrega de forma presencial e/ou por meio do aviso de recebimento pelos Correios, devido a inexistência ou desatualização do novo endereço dos proprietários de terrenos em situação de abandono.
Os bairros com maior incidência de imóveis nessa situação são; Residencial Europark (33), Residencial São Conrado (16), Residencial Terra Ville (3), Centro (3), Green Park (3), Jardim Imigrantes (2) e o Jardim Aurora (1).
