A mesa diretora da Assembleia Legislativa recebeu a mensagem 84/2017 referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018. A matéria será apreciada na sessão de amanhã e em segunda votação no dia 18. A mensagem repassa aos deputados informações sobre o desempenho econômico do Estado, a situação das finanças públicas, a discriminação da receita dos fundos e a proposta da execução orçamentária das principais ações governamentais para o exercício de 2018.
O projeto de lei compreende os recursos para a execução do orçamento fiscal referente aos três poderes estaduais, ao Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo poder público.
Além disso, contempla ainda o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a ele vinculados, da administração direta e indireta. Na proposta orçamentária de 2018 estão previstas receitas e despesas totais de R$ 20, 3 bilhões sendo que o orçamento fiscal representa o montante de R$ 13, 8 bilhões e o orçamento da seguridade social R$ 6,4 bilhões.
