O governo do Estado e os deputados da Assembleia Legislativa já se reuniram para que as propostas de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) 2017 e 2018 de forma parcelada sejam aprovadas na Casa de Leis já na próxima semana. Segundo o secretário de Comunicação, Kleber Lima, já foi realizado um diálogo com os deputados da base para que as propostas sejam votadas juntas. Para 2017, a proposta prevê índice de 6,58%, que deve ser quitado em três parcelas, sendo as duas primeiras de 2,15% e a última de 2,14%, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) aferido em 2016.
Também foi previsto pelo Executivo o pagamento da RGA do ano base de 2017, estimado em 4,19%, que deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira de 2% em dezembro de 2018 e 2,14% em março de 2019. “Estamos tratando esse assunto conjuntamente para no ano que vem não ter que votar tudo de novo. Construímos juntos com a Assembleia Legislativa a proposta de já aprovar em leis, na semana que vem, a RGA 2017 e 2018, apesar de todas as dificuldades, da frustração de receita do primeiro quadrimestre, da crise”.
Ainda segundo Kleber, o Estado sempre teve interesse em realizar o pagamento, porém, não pode ser “irresponsável” de fazer compromissos que não poderá cumprir ou que irá afetar áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. “O governo considerou a possiblidade de pagar ou não. Até agora não temos notícia de que nenhum Estado do Brasil tenha pagado. Mato Grosso é o primeiro Estado que avança e faz uma proposta aos servidores diante do cenário de queda de arrecadação”.
No primeiro quadrimestre, o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões do que estava previsto, segundo Kleber. “No caso de Mato Grosso, a crise atingiu um ápice que não é possível conviver sem tomar medidas enérgicas. Então, diante desse cenário, ainda assim o governo resolveu parcelar a RGA”, afirmou.
Apesar da tentativa de emplacar as propostas, o Fórum Sindical já rejeitou e apresentou uma contraproposta.
Os servidores querem que o governo pague a RGA 2016 ainda neste ano e não em 2018. Além disso, exigem a preservação das leis de carreira relativas às progressões horizontais e verticais e que não haja aumento do percentual de desconto previdenciário de 11% para 14%.
Nos anos anteriores, a RGA também foi paga de forma parcelada. Em 2015, o índice foi de 6,22% pagos em duas parcelas. Já em 2016, o índice foi 11,28% em cinco parcelas, sendo que faltam duas para serem pagas, nos meses de junho e setembro.
