O Procon Estadual participou, ontem, da reunião do Conselho Participativo e da audiência pública, pela Agência Municipial de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que deliberou sobre o reajuste da tarifa do transporte público da capital. Mesmo não tendo direito a voto e não possuindo assento no Conselho Deliberativo da Arsec, o Procon manifestou-se contrário ao aumento da tarifa de ônibus em Cuiabá, de R$ 3,60 para R$ 3,85, com efeito a partir do próximo dia 2.
O valor da tarifa de transporte urbano da capital é definido pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
Segundo o fiscal de defesa do consumidor Rogério Chapadense, que representou o órgão, “é inconcebível qualquer tipo de aumento que onere o orçamento dos consumidores, principalmente porque não é oferecido aos usuários um transporte público de qualidade”, relata o fiscal.
Outro fato contestado pelo Procon Estadual foi a ausência de audiências públicas prévias para debater com os consumidores o assunto e ouvir um maior número de interessados. Além disso, o fiscal destacou a necessidade de alteração legislativa para a inclusão de órgãos de defesa do consumidor no Conselho Deliberativo, informa a assessoria.
