Uma revolução silenciosa está acontecendo, a LRF ( LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), que regulamentou o artigo 163 da Carta Magna, que trata das normas gerais de finanças públicas. A LRF tem como propósito regular a gestão planejada, eficiente, econômica, proba e transparente.
A lei de Responsabilidade Fiscal é o roteiro das boas práticas de gestão das finanças públicas. Em poucas palavras, ela procura obrigar os governantes, os legisladores, a tomarem conta dos recursos do governo e das coisas do povo, da mesma forma que um chefe de família gerencia seu dinheiro.
A lei de Responsabilidade Fiscal foi proposta pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso e aprovada em 04/05/2000, contra o voto de toda a bancada do PT, na Câmara e no Senado, que depois, ainda tentou derrubar a lei na justiça e mais uma vez foi derrotada.
Não se gasta mais do que se tem. Antes da lei, quando não existia o planejamento obrigatório, a maioria dos prefeitos mandavam asfaltar ruas, dava aumento salarial, para o próximo gestor pagar. Hoje a lei proibiu essa demagogia fiscal, pois, no final das contas, quem pagava a conta era o contribuinte.
A gestão fiscal responsável é que vai possibilitar uma gestão social responsável. É difícil você ter uma responsabilidade pública na gestão governamental sem ter uma gestão responsável do ponto de vista fiscal.
Lamentavelmente, não se viu ou ouviu nenhum legislador ou gestor, parabenizar por esta data tão importante que se completa 5 (cinco) anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, neste país, ou tampouco, nenhum gestor público ser penalizado pela nova lei.
É preciso que a sociedade civil, e as entidades organizadas assuma esta bandeira para que no futuro possamos lutar por uma nova lei, a LMP (Lei de Moralização Pública).
“Na política só a verdade é democrática, porque ela é que pode permitir que a população possa fazer suas escolhas sem ser enganada. Chega no Brasil de político que faz questão de prometer o que não pode cumprir, que esconde suas posições, que exagera na desgraça.”
Dejair Soares, é publicitário e pós graduado em Gestão Publica.