A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje a Operação Apate para combater um esquema de fraudes contra o Fisco em Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Pará e Minas Gerais. São 82 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão. De acordo com a PF, em Mato Grosso, a fraude foi praticada contra as prefeituras de Canabrava do Norte e Confresa. Dos mandados de busca e apreensão, 18 foram expedidos para os órgãos municipais, 11 estão sendo cumpridos nas residências de prefeitos e um vereador, sendo nove em municípios goianos, e dois nos municípios mato-grossenses.
Participam da operação 40 servidores da Receita Federal e 400 policias federais. Dos 62 investigados, dez são prefeitos municipais, que possuem foro privilegiado. Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão temporária, um dos quais em desfavor do prefeito municipal de Campinaçu (GO). Dos mandados de prisão, oito são para investigados residentes em Goiânia (GO), dois para Minaçu (GO), um para Campinaçu (GO), um para Juiz de Fora (MG) e um para Viçosa (MG). Os mandados de prisão foram expedidos para os envolvidos que tinham intensa e constante atuação nos crimes investigados.
Segundo informações divulgadas pela Receita, as investigações foram iniciadas há um ano, quando foram descobertos indícios de fraude em declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) – documento que o empregador é obrigado a enviar com dados dos empregados para a Receita – de prefeituras e outros órgãos municipais da região. A Receita apura se as operações irregulares tinham a participação de prefeitos e servidores do primeiro escalão municipal.
O esquema funcionava de modo a permitir que, após a entrega da Dirf, um grupo de pessoas pudesse utilizar as mesmas informações para receber restituições do Imposto de Renda de forma ilegal, já que supostamente os tributos tinham sido recolhidos por essas prefeituras e órgãos municipais.
Os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 200 milhões. A Receita informou que o nome Apate foi escolhido para a operação por representar o espírito que na mitologia grega personificava o engano, o dolo e a fraude. Os envolvidos poderão responder, entre outros crimes, por formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica.
A Receita prepara uma grande auditoria, inclusive cruzando dados de repasses do Tesouro Nacional para essas prefeituras. O objetivo é verificar o volume de recursos enviados pelo governo para cada localidade e os dados constantes nas declarações. Se comprovado o crime, a multa pode chegar a 300% do imposto devido, além dos envolvidos terem que responder futuramente na Justiça.
(Atualizada às 10h45)