O Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação e bloqueio de recursos para 22 obras do governo federal devido a graves irregularidades. Dentre elas, está a construção do trecho rodoviário na BR-163 da divisa entre Mato Grosso e o Pará até a cidade de Santarém, já no estado vizinho. A obra é tocada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e, de acordo com o TCU, apenas 39% foram concluídas.
O relatório do tribunal aponta problemas em dois contratos. No primeiro para execução de serviços necessários à realização das obras de implantação e pavimentação e recuperação de erosões na BR-163/PA – segmento: km 0 a km 102,3, é apontado sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado. Já no segundo contrato, para execução das obras de implantação e pavimentação da BR-163/PA – segmento: km 537,04 a km 674,56, foi encontrado alteração injustificado de quantitativos.
O primeiro contrato tem o valor de R$ 212,5 milhões e o segundo, R$ 150 milhões. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
O levantamento faz parte do relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2012 aprovado, ontem. Neste ano, foram fiscalizadas 200 obras por meio do Fiscobras e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,5 bilhões.
As informações subsidiarão a Comissão Mista de Orçamento (CMO), na distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano.
