A Câmara de Tangará da Serra acaba de cassar os mandatos do prefeito Júlio Cesar Ladeia (PR), do vice, José Jaconias (PT) e dos vereadores Celso Ferreira, Haroldo Lima, Paulinho Porfírio e Genilson Kezomae, acusados de improbidade administrativa nas irregularidades na saúde pública no município que foi gerenciada, por diversos meses, pelo Instituto Idheas -investigado pela Polícia Federal- e que teve servidores presos. Os cassados podem recorrer, à justiça, para tentar reverter a decisão. Os vereadores julgaram o prefeito Júlio Cesar Ladeia com base em 12 irregularidades e os 10 parlamentares que participaram do julgamento foram favoráveis a perda do mandato. Para o vice José Jaconias da Silval (PT) foram 8 pela cassação e 2 contrários.
Os primeiros julgados foram os vereadores da base aliada que aprovaram a contratação do Idheas, que foi contratada sem licitação, para gerir a saúde pública no município. A perda de mandatos deles foi aprovada pela maioria dos demais vereadores. Em seguida, foi aprovada a cassação de Jaconias e, por último, de Ladeia.
Ladeia e Jaconias já estavam afastados dos cargos, pela justiça, e o presidente da câmara, Miguel Romanhuk (DEM), assumiu como prefeito interino. Os vereadores cassados também foram afastados pelo Judiciário que, atendendo pedido do Ministério Público, também decretou a indisponibilidade de bens de todos os acusados. O MP calcula “que os prejuízos causados ao erário, em virtude das irregularidades cometidas pelo município e o Idheas, giram em torno de R$ 6 milhões. Ao todo foram acionadas 23 pessoas. Dados da Controladoria Geral da União demonstram que o Idheas fez apropriação das taxas de administração, que representam cerca de 100% sobre a folha de pagamento da qual o instituto se propôs a gerenciar. “Se estes valores não foram aplicados para a quitação dos encargos sociais devidos, e como não houve apresentação de extratos bancários comprovando sua aplicação em conta específica, conclui-se que o referido instituto foi favorecido com enriquecimento ilícito”, afirmou o promotor de Justiça, acrescentando que o Idheas “não tinha lastro econômico, sendo que, um ano depois, o município teve que arcar com prejuízo de cerca de quase R$ 1,5 milhão de dívidas trabalhistas, que não foram quitadas pela entidade contratada”.
A investigações da câmara iniciaram a partir de denúncias do Ministério Público que apontou irregularidades na gestão por parte do Idheas. O relator da comissão processante da câmara de Tangará, Amauri Cervo, explicou, antes da sessão de julgamento, que os vereadores denunciados e que prestaram depoimentos para se defenderem, “não conseguiram comprovar inocência para a comissão processante”. A comissão teve acesso a dados de imposto de renda de alguns vereadores investigados, gravações de conversas telefônicas da Polícia Federal com diretores do Idheas discutindo valores financeiros e supostas propinas.
Essa foi a mais longa sessão da hitória da câmara de Tangará. Foram 8 dias de apresentação dos relatórios de investigações, defesa dos acusados e julgamento. Foram 132 horas e meia de trabalhos no plenário e 206 em confinamento, mais de 3 mil páginas do processo, que contém 15 mil, foram lidas, no trabalho apurado pela Comissão Processante do legislativo.
Os 4 suplentes dos vereadores cassados já estão nos cargos – assumiram após os afastamentos dos titulares devido ordem judicial
(Atualizada às 23:19h)
