A Reforma da Previdência Social, que tramita no Congresso Nacional, será tema de uma audiência pública no dia 10 de março, na Assembleia Legislativa. O deputado Valdir Barranco (PT) requereu o evento a fim de discutir com a população mato-grossense o assunto – uma vez que o tema impacta diretamente na vida do cidadão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 traz alguns pontos considerados polêmicos, como a idade mínima de 65 anos para se aposentar e a ampliação de 15 para 25 anos no tempo de contribuição. Além disso, mesmo cumprindo os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição), o contribuinte não receberá aposentadoria sobre a integralidade do salário que ganhava, mas 76% do valor-base inicial do cálculo. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: será acrescido um ponto percentual por ano de trabalho adicional.
Barranco destaca que é necessário debater com a população a Reforma da Previdência Social, pois a matéria tem previsão de ser votada ainda neste semestre. O presidente Michel Temer (PMDB) já iniciou uma forte articulação política junto aos parlamentares federais para garantir a aprovação com o mínimo de alteração no texto original, enviado pelo governo federal.
Para Valdir Barranco, a PEC retira direitos, suprime garantias, penaliza os mais pobres, prejudica os trabalhadores rurais: "De maneira cruel; muita gente ainda não sabe o ônus que pagará se ela for aprovada, daí a necessidade de esclarecer a população sobre o que realmente está por vir".
Outro ponto considerado pelo parlamentar, em relação à PEC, é a desvinculação do salário mínimo, de maneira que o benefício garantido pelo INSS não observará o reajuste de valorização do salário. A PEC 287/2016 ainda prevê o fim gradativo das aposentadorias especiais, proibição da acumulação de pensão por morte e aposentadoria, aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%, bem como a contribuição previdenciária a ser paga pelos agricultores.
A pensão por morte, por sua vez, também traz novidades na forma de cálculo: o valor da pensão passa a ser de 50% do que o segurado recebia aposentado, ou tinha direito a receber se aposentado por invalidez, acrescido de 10% por dependente.
“Entendemos que o problema não é a Reforma da Previdência Social em si, pois é sabido, por exemplo, que é real o aumento da expectativa de vida da população brasileira e mundial, e que os brasileiros se aposentam cedo em comparação a povos de outros países. O problema maior é a restrição a direitos sociais em um país com tantas diferenças, o que certamente prejudicará a camada mais pobre da população, que começa a trabalhar mais cedo e em piores condições”, justifica.
Barranco defende que é preciso chamar os usuários da previdência para discutir as implicações e ampliar o diálogo pela resistência à reforma.