sexta-feira, 26/abril/2024
PUBLICIDADE

Ex-prefeito e ex-secretária são condenados a ressarcir cofres públicos no Médio Norte

PUBLICIDADE

O ex-prefeito de Barra do Bugres (164 km de Sinop), Júlio César Florindo, e a ex-secretária municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Dorileo Rosa, terão que restituir aos cofres públicos do município, com recursos próprios e de forma solidária, R$ 65,9 mil devidamente corrigidos. A determinação é do Tribunal de Contas de Mato Grosso e resulta de dano ao erário causado pela aquisição, sem amparo legal, de alimentação para servidores, acompanhantes e pacientes internados no Hospital Municipal Roosevelt Figueiredo Lira. A medida é resultado do julgamento do processo submetido ao pleno da corte de conta, hoje, em sessão ordinária.

Como o ex-prefeito não apresentou defesa, foi declarado revel. Já a ex-secretária de saúde alegou que o fornecimento de refeições não gerou desequilíbrio orçamentário nem financeiro aos cofres públicos, tanto que as contas anuais de gestão e de governo do exercício de 2013 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas.

O relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, não acolheu os argumentos da defesa e, além de determinar a devolução dos recursos, aplicou multa ao ex-prefeito e à ex-secretária no valor equivalente a 10% do valor atualizado do dano. Ficou ainda determinada a digitalização integral dos autos e seu envio ao Ministério Público Estadual para adoção de providências cabíveis. De acordo com a assessoria do TCE, o voto do relator foi seguido por unanimidade pelos membros do pleno.

COMPARTILHE:

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Matupá investirá R$ 2 milhões em equipamentos a unidades públicas

A prefeitura vai licitar, dia 13 do próximo mês,...

Senado quer ouvir empresa que ganhou concessão de parque nacional em Mato Grosso

A Parques Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura...

Mauro e Dorner assinam convênio de R$ 10 milhões para asfaltamento em Sinop

O governador Mauro Mendes e o prefeito Roberto Dorner...

Mauro afirma que reforma tributária desincentiva “a industrialização do país”

O governador Mauro Mendes criticou, hoje, a reforma tributária,...
PUBLICIDADE