O pleno do Tribunal de Contas Estadual aplicou multa de 10 UPFs, cerca de R$ 1,3 mil, a ex-prefeita de Poconé, Nilce Mary Leite, por atrasar salário de servidores. A decisão ocorreu no julgamento do processo impetrado por Ademar Júnior, controlador-geral do município, que teve como relator o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, e foi submetido ao pleno na sessão ordinária, ontem.
Na representação, com pedido de medida cautelar, o controlador-geral denunciou atraso dos salários de servidores da Secretaria de Saúde, no valor total de R$ 444,6 mil, referentes aos meses de junho de 2015 a janeiro de 2016.
A denúncia apontou ainda descontrole no gasto com pessoal e contratação irregular de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A cautelar foi negada pelo relator do pedido, conselheiro interino Moises Maciel.
No voto, o conselheiro Luiz Carlos da Costa, acolhendo parecer do Ministério Público de Contas, acolheu preliminar da inadequação da RNE para apurar as denúncias sobre as irregularidades apontadas quanto ao gasto com pessoal, que já foram observadas no julgamento das contas de gestão do município. Quanto à contratação da OSCIP, a denúncia está sendo apurada em auditoria de conformidade sobre os atos de gestão do Município de Poconé.
Além da multa, o conselheiro relator determinou a fixação de ponto de controle para monitoramento do cumprimento dos pagamentos na data correspondente ao vencimento dos servidores. O voto do relator foi seguido pela unanimidade do pleno do TCE, informou a assessoria.