A secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação confirmou que, até o início do mês, 34 imóveis do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida (faixa I) foram retomados ou devolvidos – 22 casas em 2014, 5 em 2015, 6 em 2016 e uma este ano. As casas, geralmente, são retomadas por descumprimento de alguma cláusula contratual, sendo na maioria, venda, aluguel ou abandono. Em alguns casos, são devolvidos pelos próprios beneficiários por não terem interesse ou condições de continuar residindo no local, informa a secretaria, em resposa ao requerimento da câmara municipal, feito pelo presidente Ademir Bortoli.
Os imóveis retomados, nestes últimos quatro anos, foram destinados para famílias que estavam na lista de espera do residenciais e, após o término da lista, foi emitido o decreto que define as prioridades para que as famílias se enquadrem nas casas retomadas.
“Nossa preocupação é com as famílias carentes que ainda não foram assistidas com programas desse perfil, necessitam da moradia para melhorar a qualidade de vida e que podem ser beneficiadas com o remanejamento de imóveis abandonados”, declara Bortoli, através da assessoria. Ele requereu dados sobre as unidades habitacionais subsidiadas pelo projeto dos residenciais Daury Riva I e II, Sebastião de Matos I e II, Vilas Mariana, América, Juliana e Santana.
A fiscalização dos imóveis, de acordo com a secretaria não cabe ao município, sendo de responsabilidade do banco que libera os recursos para financiamentos. Cabe à secretaria somente a indicação das famílias a serem beneficiadas após ser feito processo de triagem.
Está sendo construído em Sinop o Residencial Nico Baracat, com 1.440 apartamentos, ainda sem previsão de entrega, cujas inscrições de famílias ocorreram em 2013 e 2014.