O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), firmou convênio com a prefeitura de Vila Rica (765 quilômetros de Sinop), que ficou responsável pelo processo licitatório para a reforma da unidade prisional. A Sejudh repassou o valor de R$ 350 mil para obras, que deve contemplar a redes elétrica e hidráulica e pintura. A reforma da unidade prisional teve início na última semana. A previsão é de conclusão da obra no final do ano.
A cadeia pública está desativada desde março de 2014. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira Junior, destaca que a ausência de uma unidade prisional no Nordeste do estado causa transtornos, com risco excessivo à vida de agentes e gera despesas, uma vez que as pessoas presas na região têm que ser levadas para a penitenciária de Água Boa, a 700 quilômetros de Vila Rica. “Sabemos da dificuldade que todos os estados brasileiros hoje enfrentam com a questão da superlotação de unidades prisionais. Por isso, estamos trabalhando para incrementar mais vagas ao sistema penitenciário estadual, como a reforma ou ampliação de unidades”, explica o secretário.
Mato Grosso possui atualmente 55 unidades prisionais divididas em penitenciárias, centros de detenção provisória, centros de ressocialização e cadeias públicas, com uma população de 11.199 presos.
Com recurso recebido do Fundo Penitenciário Nacional no final do ano passado, no valor de R$ 44 milhões, o governo deve aplicar R$ 33 milhões na ampliação e construção de unidades prisionais – Várzea Grande, com 192 vagas; penitenciária de Sinop, com 192 vagas e cadeia de Cáceres, com 192 vagas. Além dessas unidades, está prevista a construção de uma nova unidade de detenção em Alta Floresta, com 144 vagas. Outra obra de unidade prisional está em andamento no município de Várzea Grande, com capacidade para 1.008 vagas. Reunindo todas as obras em andamento e as novas que serão iniciadas, o sistema penitenciário tem uma projeção de mais 2.500 novas vagas.
O recurso recebido do Funpen também será aplicado na aquisição de equipamentos de trabalho para os agentes penitenciários: escudo balístico, armamento tático, capacetes, rádios comunicadores, munições e coletes e uniformes.