O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) decidiu dispensar a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para as obras de ampliação e reforma dos aeroportos de Alta Floresta e Tangará da Serra. A decisão desburocratiza o processo, que agora retorna para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para liberação das licenças prévia e de instalação.
Ambos aeroportos estão contemplados no Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo federal que anunciou investimentos de aproximadamente R$ 330 milhões no Estado. O montante servirá para reforma de mais 11 unidades aeroportuárias, além das duas citadas anteriormente. São elas: Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Juara, Juína, Pontes e Lacerda, Vila Rica, Lucas do Rio Verde e Matupá.
A resolução do Consema foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou ontem. A partir de agora, o conselho transmitirá a decisão a outro setor competente da Sema, que, em contrapartida, analisará o processo para verificar se todos os documentos exigidos estão corretos. A partir disso, será feito vistoria e um parecer será divulgado sobre a emissão ou não das licenças.
Na mesma portaria, também foi dispensada a apresentação do EIA-Rima para as obras do Núcleo de Atendimento Integrado, localizado às margens da BR-364, em Rondonópolis. No ano passado, o Consema também decidiu dispensar o estudo para as obras de ampliação do aeroporto de Sinop.