Sinop e Sorriso já teriam recebido, juntas, pouco mais de R$ 5,4 milhão pela lei da nova distribuição dos royalties do petróleo (vista mais igualitária) que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja liminar impede cumprimento desde abril de 2013. O cálculo da Confederação Nacional dos Municípios, divulgado agora, por municípios, considerou desse período até o final do ano passado. Pelo modelo vigente a primeira recebeu “apenas” R$ 786,4 mil ante os R$ 3,9 milhões que receberia. Já a outra, R$ 582,2 mil ante os R$ 2,3 milhões que poderiam ter entrado no caixa.
A relatoria do processo do STF é da ministra Carmen Lúcia, que concedeu a liminar ao Rio de Janeiro, que alega ser um dos maiores prejudicados com a nova distribuição. Há ao menos outras três contestações também sob análise. “A CNM pede, em nome dos municípios, que a questão seja pautada no Plenário do STF. Pede a resposta do Supremo, pois eles vão deixar de arrecadar até que a decisão seja tomada”, destacou a entidade.
O último andamento do processo ainda é de janeiro deste ano, quando chegou concluso para o voto da relatora, que não há prazo para ser emitido. Isso, somado a fato do novo ministro empossado em julho, Edson Fachin, ainda também tomar conhecimento do teor para tomar posicionamento.
Um levantamento da confederação aponta que abril do mesmo ano até dezembro de 2014, o Estado deixou de arrecadar R$ 142 milhões. Isso porque pela legislação vigente recebe “apenas” R$ 35,8 milhões frente aos R$ 177,9 milhões.
Conforme Só Notícias já informou, caso não houvesse a suspensão dos artigos em caráter liminar, a entidade frisou que “o montante distribuído a todos os entes da federação, através dos critérios dos fundos constitucionais, seria de R$ 18,2 bilhões. Isso significa que a liminar casou uma frustração de R$ 15,7 bilhões para o conjunto dos entes federados”.