Uma conquista que precisa ser comemorada, especialmente pelos resultados e avanços visíveis e significativos. É dessa forma que o conselheiro presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Gonçalo Domingos de Campos Neto, está tratando o primeiro ano da reestruturação das unidades de fiscalização do TCE-MT, iniciada no mês de agosto de 2018. Com a reestruturação, foram criadas nove secretarias especializadas de controle externo, dentro das quais funcionam 24 supervisões temáticas. A especialização provocou uma ampla relocação de cerca de 240 auditores e técnicos, que antes atuavam nas extintas seis Secex vinculadas aos Gabinetes de Conselheiros. Essa etapa consolidou a forma de atuação do órgão, com a priorização do controle segundo critérios de materialidade, relevância e risco, bem como a concomitância na fiscalização dos atos de gestão.
A área técnica é responsável pela atividade de fiscalização e pela primeira etapa da instrução processual no âmbito dos Tribunais de Contas, ou seja, produção dos relatórios técnicos. Eles são a base de todos os processos de contas de gestão e de governo das unidades gestoras fiscalizadas, dos processos de atos de gestão em geral escolhidos para serem auditados e dos demais feitos que tramitam no TCE-MT. Para este exercício, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) prevê cerca de 9 mil atos de fiscalização, além daqueles que surgem como consequência de representações de natureza externa e interna e denúncias recebidas pela Ouvidoria de Contas.
A reestruturação provocou, como primeira consequência prática e positiva, uma melhor seleção, planejamento e execução na atividade de fiscalização, disse o presidente Domingos Neto. Ele lembrou que as atividades de fiscalização passaram a ser distribuídas entre grupos de auditores e técnicos lotados nas Secretarias de Controle Externo de Administração Estadual, Administração Municipal, de Atos de Pessoal, de Contratações Públicas, de Saúde e Meio Ambiente, de Educação e Segurança, de Obras e Infraestrutura, de Previdência e a de Receita e Governo.
“Com a especialização, passamos a atuar em temas sensíveis e até então pouco explorados pelo TCE e a desenvolver cada vez mais trabalhos transformadores da realidade social, como auditorias em questões ambientais ou mais afetas diretamente à população, como a gestão e funcionamento de unidades de saúde. A atuação simultânea também está mais forte e estratégica, o que pode ser comprovado pelo número crescente de medidas cautelares expedidas neste período de um ano, pela emissão de inúmeros termos de alertas, e pelas notas de fiscalização e notificações”, ponderou o presidente. “Já temos, portanto, motivos para comemorar. Essa é uma conquista de todos do TCE, que se dedicaram e acreditaram que nossa instituição pode fazer mais e melhor”.
O secretário-geral de Controle Externo, auditor Volmar Bucco Junior, que lidera a área técnica e coordenou a organização das novas secretarias de controle externo, afirma que a reestruturação inaugurou “um novo ciclo na história do TCE”. O auditor elenca os motivos: foi otimizada e dimensionada a força de trabalho; passou a se selecionar melhor os objetos de fiscalização; foi priorizada a atuação mediante o Plano Anual de Fiscalização; foi fortalecida a autonomia técnica das Secexs; houve investimento significativo em capacitação das equipes técnicas. O resultado, segundo Volmar, impactou em fiscalizações e julgamentos sobre temas mais relevantes e com maior qualidade.
O presidente Domingos Neto e o secretário Volmar Bucco entendem que, embora o TCE-MT deva comemorar o primeiro ano da etapa de reestruturação das unidades técnicas de fiscalização e mudança significativa na forma de atuação, o órgão de controle externo passa a ter outro desafio, ou seja, avaliar e refletir sobre o que pode ser aprimorado e melhorado, tanto para o futuro da instituição quanto para a realização de uma prestação de serviços que resulte em benefícios para o cidadão. “Esse é um processo de evolução contínua, para o qual contamos com o apoio dos membros e servidores do Tribunal”, disse o conselheiro presidente.
