A partir deste ano, as empresas que necessitam do alvará de licença terão que se adequar para receber também o alvará sanitário. A medida foi tomada em conjunto entre o departamento de Vigilância Sanitária e o departamento de Tributação da prefeitura.
O descaso de alguns estabelecimentos no que diz respeito a higiene do ambiente é um dos principais fatores que contribuiu para a decisão. De acordo com o coordenador da Vigilância, Nivaldo Correa, a medida é a única solução encontrada para que os comerciantes estejam adequando seus estabelecimentos conforme as normas da Vigilância Sanitária.
“O objetivo não é prejudicar o comerciante, mas sim proporcionar segurança e bem estar aos clientes que freqüentam os comércios alimentícios”, explicou. Segundo Nivaldo, muitas empresas ainda não se adequaram às normas da vigilância, mesmo sendo notificadas por várias vezes. Durante este ano, a equipe vai percorrer todos os estabelecimentos do município visando cumprir o que rege a legislação da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA).
“Serão notificadas todas as irregularidades e caso o proprietário não tome as devidas providências o fato acarretará em multas que variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil”, disse.