A promotora Ivonete Bernardes Oliveira Lopes confirmou, ontem, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que há razões suficientes para que a porta do SUS da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis permaneça fechada. O desembargador Donato Fortunato Ojeda indeferiu a liminar pleiteada pela Santa Casa que pede a suspensão dos efeitos da decisão do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, que determinou a interdição temporária e parcial da ala destinada aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), além do fechamento da porta de entrada desse referido setor da unidade hospitalar.
O desembargador considerou “enorme disparidade entre a adequada e digna estrutura hospitalar de atendimento aos pacientes da rede privada e as precárias instalações verificadas naquela destinada ao SUS, não satisfazendo as condições mínimas para uma boa prestação dos serviços de saúde, situação inconcebível em um Estado que se propõe em Democrático de Direito”.
Em contato com A TRIBUNA, Ivonete Bernardes disse que voltou à Santa Casa na terça-feira e encontrou uma situação de tranqüilidade na porta de entrada remanescente, localizada na ala particular do hospital. A promotora reforçou que, para evitar tumulto, a administração do hospital tem de coordenar melhor o horário de visita, não concentrando as visitas para gestantes, pacientes da UTI e particular/convênio em um mesmo período de tempo. Ela informou ainda que um dos motivos da concentração de pessoas na portaria remanescente é a falta de plantonistas no local, para atendimento do público privado e convênio.
O Ministério Público de Mato Grosso notificou ontem a Unimed e a Santa Casa para que, em um prazo de cinco dias, solucionem o problema referente à falta de plantonistas na referida unidade hospitalar, para atendimento particular/convênio. A promotora de Justiça Ivonete Bernardes repassou que, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina, é obrigatório que haja a presença de plantonistas no local, não permitindo o sistema de plantão a distância – como vinha sendo feito. Ela afirma que a unidade vinha mantendo apenas um clínico geral e um anestesista como plantonista, sendo que há a obrigação de cinco plantonistas no local. Assim, o diretor técnico do hospital, Jaeder Carlos Pereira Júnior, foi notificado para que tome as providências necessárias para o bom desempenho do atendimento aos pacientes, inclusive do setor privado/convênio.
