Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Estado de Saúde (SES) o bloqueio de repasses ao Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas) devido às investigações sobre responsabilidade no vencimento de centenas de caixas de remédios na Farmácia de Alto Custo. O pedido foi feito pela Secretaria de Controle Externo (Secex-MT), que ainda solicita fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em relação a este último pedido, o TCU destaca que a Auditoria Geral do Estado (AGE) já vem realizando o trabalho, cujo relatório tinha prazo para ser entregue ontem, mas não foi divulgado. A suspensão dos valores foi determinada pelo ministro Raimundo Carreiro e compreende montante de R$ 195,1 mil.
A denúncia sobre o vencimento dos medicamentos foi registrada em maio deste ano e na época o fato causou revolta a inúmeros pacientes que estavam há meses sem dar continuidade aos tratamentos médicos devido à ausência dos remédios. Os produtos foram localizados no depósito do Ipas, a Organização Social de Saúde (OSS) que administra o local. Parte dos itens apresentavam prazo de validade entre os meses de novembro de 2012 e abril deste ano, e foram adquiridos com recursos federais. Além de usuários do sistema que não conseguiram receber os remédios, também chegaram-se a ser registrados casos de pacientes que receberam caixas de remédios vencidas. Exemplo disso é a aposentada Maria Dunga Souza, 63, que recebeu medicamentos com mais de 8 meses vencidos.
De acordo com a decisão, novas diligências ainda são necessárias sobre o caso já que os documentos apresentados não foram suficientes. Conforme relatório da Secex-MT, que deu início a procedimento investigatório com base nas planilhas fornecidas pela SES, não foi possível precisar de quem seria a responsabilidade "pelo não aproveitamento dos medicamentos anteriormente ao vencimento de sua validade: se o IPAS em razão de eventual omissão em informar sobre os produtos a vencer no prazo de 90 dias ou, talvez, a SES que, mesmo informada, não tenha adotado as providências cabíveis para evitar a perda dos produtos".
Segundo o ministro, cópia da decisão do TCU foi encaminhada para o Ipas e também para a SES/MT.
OUTRO LADO – Até o fechamento desta edição, não foi possível contato com o secretário de Comunicação, Carlos Rayel, indicado para responder sobre o prazo de divulgação dos trabalhos da AGE, assim como a SES e diretoria do Ipas, que atualmente administra a Farmácia de Alto Custo.
