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TCE vota contas de consórcio de saúde formado por 4 cidades do Nortão

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votam, na terça-feira (2 de julho), as contas de 2011 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, administrado pelo prefeito de Peixoto de Azevedo (217 km de Sinop), Sinvaldo Brito. O conselheiro substituto João Batista Camargo, relator do processo, deve detalhar o parecer somente na plenária. No entanto, no exercício, as quatro prefeituras que integram o consórcio destinaram cerca de R$ 1,5 milhão.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde foi criado através da reunião entre lideranças de Guarantã do Norte, Matupá, Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo, em 2004, com sede em Matupá. Desde então, surgiu com a principal finalidade de garantir a implantação das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios consorciados. Isso, além de normas, por meio dos serviços de assistência à saúde a serem prestados pelo Hospital Municipal de Peixoto de Azevedo, na condição de unidade hospitalar de referência da região.

Ao consórcio também cabe promover formas articuladas de planejamento e execução de ações e serviços de saúde com vista ao cumprimento dos princípios de integralidade, equidade, universalidade, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência do atendimento no território comum do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Peixoto.

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