O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e relator das contas do exercício de 2007 da Secretaria Estadual de Saúde, Ubiratan Spinelli, recebeu em audiência, ontem, os membros do Conselho Estadual de Saúde, secretário adjunto de Saúde do Estado, Carlos Alberto Capistrano e o promotor do Ministério Público Estadual, Alexandre de Matos Guedes. A finalidade foi estreitar o relacionamento entre TCE e conselho estadual, visando à realização de ações conjuntas para garantir que os gestores apliquem de forma correta os recursos públicos da saúde.
Os membros do conselho propuseram ao Tribunal de Contas a adoção de três medidas para facilitar o trabalho desenvolvido por eles na fiscalização das ações de Saúde. A primeira proposta é para que o TCE recomende aos prefeitos que os Fundos Municipais de Saúde sejam geridos pelos próprios secretários da área. A segunda prevê o encaminhamento ao Conselho Estadual de Saúde dos relatórios, votos e pareceres sobre as contas das prefeituras. A última é fazer com que os Conselhos Municipais de Saúde remetam os balancetes e relatórios trimestrais das ações de saúde desenvolvidas pelas prefeituras, em cumprimento ao artigo 12da Lei 8689/98.
Conforme a conselheira Maria Cândida do Nascimento, a idéia do Conselho Estadual de Saúde ao propor essas medidas é fazer com que os gestores cumpram as leis que regem as políticas da saúde pública. Ela explica que é comum o uso de recursos vinculados em outras áreas que não são consideradas específicas da saúde. Para os membros do Conselho, se houver uma interação maior com o TCE eles poderão atuar com mais ênfase nesse sentido e exigir o cumprimento da lei.
Spinelli elogiou a atitude do conselho em buscar essa parceria e esclareceu que as propostas terão que ser submetidas ao Pleno do Tribunal de Contas para aprovação, uma vez que cada conselheiro é relator das contas de um município. “Esse assunto terá que ser tratado por meio de Projeto de Resolução”, explicou.