A promotoria cível propôs, em dois meses, 23 ações civis públicas para garantir medicamentos, cirurgias e tratamentos a pacientes carentes na rede pública de saúde em Tangará da Serra. De acordo com o MP, a cada dois dias úteis, é ajuizada uma ação contra as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para defender os direitos de idosos e maiores de idade incapazes (pessoas com deficiência física e mental). “Tem sido muito comum os pacientes chegarem à Promotoria, alegando que foram à Secretaria de Saúde e receberam a informação de que o medicamento, tratamento ou cirurgia, prescrito pelo médico, será fornecido somente com a existência de determinação judicial”, disse o promotor Antônio Moreira da Silva.
De acordo com ele, diante do número elevado de ações ajuizadas para garantir o direito constitucional à saúde, o Poder Judiciário está se tornando o “gestor público”, devido à ineficiência e descaso das secretarias municipal e estadual de Saúde. “Caso as secretarias continuem a afirmar que vão fornecer medicamentos somente com determinação judicial às pessoas carentes, iremos analisar a instauração de procedimento para apurar eventual prática de improbidade administrativa dos gestores”.
Entre os pedidos feitos nas ações civis públicas, constam medicamentos para o tratamento de diversas doenças como câncer, asma, paralisia cerebral, esquizofrenia, hipertensão e insuficiência cardíaca. “A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Como isso não vem ocorrendo em nosso município, o MP irá intervir sempre que for necessário para garantir esse direito ao cidadão”, afirmou o promotor de Justiça.
Segundo o MP, a mesma situação também ocorre na área da Infância e Juventude do município. Diversas reuniões já foram realizadas pelos promotores de Justiça Renee do Ó Souza e Antônio Moreira da Silva, com o secretário municipal de Saúde, Mário Lemes de Almeida, visando desburocratizar o atendimento à população.
