Um decreto publicado na semana passada pelo prefeito Nilson Leitão instituiu a implantação do programa ‘Farmácia Popular do Brasil’, em parceria com o Ministério da Saúde e Fundação Osvaldo Cruz. Para a execução, a Secretaria de Saúde deve definir os procedimentos para a instalação e manutenção das unidades, além de designar um representante legal.
As despesas devem ser rateadas por meio de um convênio firmado com o Ministério da Saúde, previsto no orçamento municipal e Secretaria de Saúde. Segundo o decreto, a venda dos medicamentos a preço de custo, deve ampliar o acesso da população. Somente com a prescrição médica o cidadão poderá comprá-los.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para inscrição da farmácia popular deve ser providenciado pela Secretaria de Saúde. Hoje a prefeitura está fazendo o primeiro pregão eletrônico para a aquisição de medicamentos para a farmácia.
