O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, determinou hoje que a Central de Regulação (CER) abra uma sindicância para apurar o motivo que levou a empresa HelpVida a mudar o meio de transporte de terrestre para aéreo na locomoção de dois gêmeos prematuros do Hospital Municipal de Juína para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. O avião utilizado para o transporte caiu na noite de segunda-feira em Sinop, causando a morte de duas pessoas (incluindo um dos bebês) e deixando outras quatro feridas. A Central havia autorizado o transporte em UTI terrestre neonatal. A Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), também irá apurar o ocorrido.
Segundo o superintendente de Regulação do SUS, Vander Fernandes, no último sábado, às sete horas e cinqüenta e seis minutos da manhã, conforme boletins de regulação nº 79617 e 79618, foi solicitado leito de UTI neonatal para duas crianças que nasceram de parto prematuro (34 semanas), filhos de M.A.A., no Hospital Municipal de Juína. Um dos bebês pesava 1.690 gramas e o outro 1.630 gramas. O parto cesariano foi realizado por descolamento prematuro de placenta.
”Como no município não há transporte médico aéreo habilitado a Central de Regulação do SUS ordenou que os gêmeos fossem colocados numa UTI móvel terrestre e viessem para Cuiabá, onde já haviam sido reservadas UTIs para recebê-los. A Secretaria de Estado de Saúde não foi informada, até agora, dos motivos que levaram a mudança na obediência a essas instruções e, por isso, determinou a apuração para a tomada das medidas cabíveis ao caso”, disse Vander Fernandes.
Às nove horas e vinte e seis minutos do mesmo dia, as médicas reguladoras Gláucia Preza e Ana Lucia Molina, informaram ao solicitante que não havia possibilidade de autorizar UTI aérea para transferir os recém nascidos, pois até aquele momento não havia transporte aeromédico em Mato Grosso homologado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) para transporte neonatal que necessitem de incubadora, que neste caso, era o recurso solicitado.
O acompanhamento destes prematuros foi feito diariamente. No domingo, às 10:45h, a médica reguladora Daniela (CRUE- Cuiabá) foi informada pelo medico regulador Fogaça, de Juína, que os prematuros estavam estáveis, nas dependências do Hospital Municipal de Juína, em incubadora, porém ainda necessitando de UTI.
Vander Fernandes informou que, “na segunda-feira, às 10:45h, a medica reguladora Maria Isabel, em conversa com o pediatra de Juína, Roberto, decidiram pela transferência dos prematuros para a UTI neonatal do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, pois apesar de estáveis, os recém natos necessitavam de Terapia Intensiva, que não é disponibilizada em Juína”.
A partir desta decisão, o único recurso disponível para transferir os prematuros com segurança foi a UTI terrestre, já que não havia transporte aeromédico habilitado para transporte neonatal. Solicitada, a empresa HelpVida aceitou fazer o transporte e os leitos foram reservados aos prematuros na UTI neonatal do Pronto Socorro de Cuiabá.
O superintendente lembrou que “No começo da tarde da última terça-feira, tomamos conhecimento pela imprensa local que um avião havia caído próximo a Sinop, tendo entre seus passageiros duas crianças com características semelhantes aos regulados pela CRUE no dia anterior. Imediatamente buscamos informações oficiais”.
As medidas tomadas para conseguir essas informações e o desdobramento do fato foram as seguintes: solicitou-se à empresa HelpVida esclarecimentos a respeito do transporte solicitado aos prematuros, de Juína a Cuiabá, pois o solicitado pela CRUE foi o transporte terrestre. “Em nenhum momento fomos comunicados do uso de aeronave para transportar os prematuros. Até o momento nem a Central de Regulação nem a Saúde do Estado recebeu qualquer resposta da empresa”.
Consultou-se o médico regulador Fogaça, de Juína, que confirmou que os prematuros foram transferidos de Juína para Sinop em aeronave com medico, enfermeira e berço aquecido.
O médico regulador, de Sinop, Alex Curi confirmou a chegada, no Pronto Atendimento Municipal de Sinop, da mãe dos prematuros, M.A.A., com quadro de fratura de quadril e trauma craniano leve. Relatou ainda que um recém nato havia falecido no local do acidente aéreo e que o outro havia sido trazido para Cuiabá em avião da Força Aérea Brasileira. Confirmou também que havia unidades móveis da empresa HelpVida em Sinop.
Em Cuiabá, através de contato com DAC, solicitou-se informação sobre o plano de vôo da citada aeronave que supostamente havia realizado a transferência dos prematuros, e, via fone, foi informado que a solicitação do vôo não mencionava transporte de pacientes. Enviou – se, ao DAC, solicitação oficial aguardando resposta.
Às sete horas da terça-feira, foi confirmada a admissão de um dos bebês de M.A.A., sexo masculino, no Pronto Socorro de Cuiabá. É função da Central Estadual de Regulação (CER) dispor o melhor recurso disponível aos usuários do SUS, no menor tempo possível. Na estrutura da CER funciona 24 h por dia a Central de Regulação de Urgência e Emergência (CRUE), que só atende a solicitações médicas, com cobertura em todo o Estado, e responsável pela requisição e autorização de transporte em UTI terrestre ou aérea para atender aos usuários do SUS.
Diante desses fatos, documentação de regulação e gravações de todas as conversas a respeito da regulação dos prematuros. “Não é de nosso conhecimento, até o momento”, disse Vander Fernandes, “os motivos que levaram a empresa Help Vida a utilizar aeronave não homologada pelo DAC para realizar parte do transporte solicitado, uma tarefa delegada à Auditoria Geral do SUS, que fará toda a investigação e apuração dos fatos, uma vez que o Estado já notificou a empresa para os devidos esclarecimentos”.