A situação do hospital municipal de Alta Floresta será discutida hoje, durante sessão da câmara municipal. Sem repasses do Estado este ano, o município alega que não terá condições de manter os atendimentos, que são prestados para seis municípios da região. Em nota encaminhada ao Só Notícias, o secretário de Saúde, Robson Valadão, alerta que pode ocorrer a falência e fechamento da unidade caso nenhuma medida seja tomada. “O Governo do Estado desconsidera o extremo Norte como parte integrante do território mato-grossense em relação à saúde, tamanho o abandono com que essa região é tratada”, alegou.
Conforme Só Notícias apontou na semana passada, a prefeitura alega que no ano passado o Estado repassou apenas R$ 100 mil, sendo que o custeio total foi de R$ 7 milhões. O convênio, de R$ 300 mil, não teria sido cumprido. Este ano, já teriam sido gastos mais de R$ 2,5 milhões, somente com recursos locais. O hospital possui 67 leitos, e, segundo relatório de produtividade, somente em março internou 310 pacientes, realizou 140 cirurgias e 17 mil procedimentos. “Esse hospital é referência para todo o extremo Norte de Mato Grosso, e Sul do Pará e Amazonas, para baixa e média complexidades, atendendo uma população aproximada de 180 mil pessoas”, acrescentou Valadão.
O município está habilitado junto a gestão plena do Ministério da Saúde, do qual recebe mensalmente a verba de R$ 273 mil. Pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Tapajós, que reúne seis cidades da região, é gerada uma receita de R$ 63.081,70 (Alta Floresta R$ 33.002,90; Apiacás R$ 4.536,70; Carlinda R$ 7.367,60; Nova Bandeirantes R$ 5.972,40; Nova Monte Verde R$ 5.576,20 e Paranaíta R$ 6.625,90). “O Governo de Estado contribui, ou deveria contribuir, com 50% do valor de cada município para pagamento do consórcio, no valor de R$ 31 mil, que então é repassado para o hospital”, explicou.
O valor arrecadado pelo consórcio é aplicado no pagamento de parte da mão-de-obra médica, na compra de exames complementares, na complementação do salário do diretor, que é servidor do Estado, além do pagamento do pessoal administrativo e, quando há sobra financeira, na compra de medicamentos-insumos e material hospitalar.
A unidade gasta cerca de R$ 600 mil mensais. Desse total, R$ 273 mil vem do Ministério da Saúde, e R$ 94 mil do consórcio. O restante, cerca de R$ 233 mil, estaria sendo bancado pelo município. “Quando se fala com as autoridades da Secretaria de Estado da Saúde, essas sempre repetem frase já decorada de que o município está na ‘gestão plena’, o que o obriga a assumir a saúde pública local. Ora, a tão propalada ‘gestão plena’ é boa para o município que atende ao seu próprio território”, critica, já que a unidade atende pacientes de toda a região.
Valadão destacou que a Secretaria de Estado da Saúde informou que será feito um novo convênio de R$ 75 mil mensais, de abril até dezembro, o que não deve resolver os problemas. Ele acrescenta que a promessa foi feita em março, mas até o momento não há nenhum posicionamento oficial. Também enfatiza que existe a necessidade da estadualização ou intervenção mais ‘profunda’ do Estado na unidade. “Sob o pesado ônus de manutenção, o município sede sacrifica também a sua própria atenção básica, originando frágil atendimento dos PSF à população. Dados da Secretaria Municipal de Saúde de mostram que dois terços de todo o orçamento da pasta são gastos com o hospital”, concluiu.
O município também criticou a disparidade nas diferenças de valores investidos entre a unidade e o hospital regional de Colíder. “Enquanto a participação do Estado em nosso hospital, que atende 180 mil habitantes, é de R$ 100 mil, no regional de Colíder é de R$ 11 milhões, para atender 85 mil pessoas”, enfatizou. “O hospital tem o dobro da resolução de Colider, empata com Sorriso e Cáceres, ainda que estes sejam regiamente mantidos com muito maior poder financeiro do Estado”, criticou.
“É clara e cristalina a situação. Se o Estado não intervir agora e decisivamente na proposta de substituir o município de Alta Floresta na manutenção do hospital municipal, ou participar mais incisivamente desse procedimento, em curto espaço de tempo – possivelmente nos próximos três anos, o município não suportará o peso financeiro advindo dessa responsabilidade, podendo ocorrer a falência desta instituição de saúde” concluiu.