A assinatura do ‘pacto pela saúde’, que propõe uma descentralização dos serviços hoje mantidos pelo Estado para cada um dos municípios em Mato Grosso, deve render ainda grandes discussões entre os secretários de Saúde e as administrações. Na quinta-feira, em Cuiabá, representantes da pasta estiveram reunidos com o governador Blairo Maggi e o secretário Augustinho Mouro, mas os debates não agradaram.
O pacto é uma proposta do Ministério da Saúde e Mato Grosso vem saindo na frente de outras unidades da federação. Mas, para muitos gestores, a questão deve ser melhor discutida, para não acarretar sérias conseqüências na saúde pública das cidades. O secretário Valério Gobbato, de Sinop, participou encontro e disse que o descontentamento foi geral.
“Essa reunião foi a convite do governador e do secretário Augustinho, em que participaram os prefeitos de Mato Grosso e todos os secretários para debater o pacto. As palestras começaram por volta das 14h30, com representantes até do Ministério da Saúde, entre outros, falando o que seria ele, as novas responsabilidades dos municípios. Mas, em todas as palestras só falavam que não existem novos investimentos e somente a descentralização das responsabilidades para cada município”, citou.
Muitos presentes saíram sem uma resposta para suas questões. Como na mesma tarde havia inauguração de um Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o encerramento foi agilizado, para que a equipe acompanhar a cerimônia, segundo Gobbato. Um rápido debate foi aberto e três prefeitos puderam fazer questionamentos. “Os secretários foram a Cuiabá fazer papel de meros ouvintes, expectadores e nosso grande questionamento é questão de financiamento, os municípios não terem condições de assumirem. Temos uma grande preocupação aqui por Sinop na questão da alta-complexidade, dos leitos da UTI e do transporte, que acontece até o momento somente por mandado judicial”, criticou.
A preocupação é que os municípios fiquem sem condições financeiras de gerirem os serviços. Mesmo as mudanças não sendo imediatas, há grande receio. “Temos uma grande preocupação com o futuro se não haver formulação. Há algumas promessas para o ano que vem de um novo financiamento, mas isso por enquanto está no papel e são promessas para mais uma vez iludir os municípios na expectativa de que virá um novo recurso”, acrescentou Valério.
“Descentraliza compromissos mas sem nenhum dinheiro novo e os municípios estão investindo o dobro do que fala a legislação, que é de 15%. Cada vez mais a união e os estados estão descentralizando para os municípios e isso aconteceu há mais de dez anos com as antigas unidades da antiga Fundação Cesp, que foram para as cidades e não houve nenhum repasse, com o hospital de Terra Nova, também aconteceu a mesma coisa e assim sucessivamente”, relatou.
Segundo o secretário, na assinatura do pacto, há a necessidade de informar quais os serviços oferecidos, os não realizados e uma previsão de quando poderão ser oferecidos. “Realmente isto aperta muito. Sinop, que hoje é um município pólo de saúde com certeza enfrentará muitas dificuldades. E os municípios que são bem menores e não tem, por exemplo, exames de raio-x, mamógrafo, entre outros, onde vão realizá-los, sendo que não temos mais referência para este tipo de atendimento e não há recurso para comprar os equipamentos?, questionou.
“Não podemos ser irresponsáveis de assinar o documento mesmo que quiséssemos colocar para dois anos, pois é a saúde de todos está em jogo. Este pacto está sendo colocado de uma maneira incisiva contra os municípios e não é desta forma que funciona”, criticou Gobbato.
Para o secretário Marco Antônio Norberto Felipe, de Nova Ubiratã, representante do Pólo de Saúde de Sinop, no Conselho Municipal, é preciso que haja maior debate a respeito dos recursos a serem repassados para cada cidade, ao assumirem a gestão completa na saúde.
“Essa é uma questão que vem sendo discutida há dois anos. O Estado quer descentralizar todo tipo de atendimento passando para os municípios. É uma algo que não será hoje, mas haverá um tempo e os municípios terão que se adequar ao sistema. Isso irá onerar as prefeituras. Cada vez mais o Estado tem empurrado para os municípios e o problema tem estourado na ponta, que é cada cidade. Estamos com medo dos recursos que virão para que consigamos atingir as metas para a saúde”, declarou, ao Só Notícias.
Na sexta-feira, em Sinop, durante um encontro de secretários de Saúde da regional, a representante do governo estadual em Sinop, Benedita Leandro, disse que
“o pacto não está apenas descentralizando deveres, mas obrigações, ações e recursos. Com ele, as verbas serão passadas diretamente para os municípios, algumas ações as cidades já estão fazendo. Algumas ações e a forma de gerenciamento serão mais fáceis com este pacto”, relatou. “Ela trabalha muito a lógica do recurso humano. Terá um tempo de adaptação, de gestão, de serviço. É um processo dinâmico, que trabalha ao longo do tempo. Não acontecerá de hoje para amanhã, pois não é estático”, concluiu.
O prazo para a assinatura do pacto já foi prorrogado e deve encerrar em setembro.