A secretaria estadual de Saúde (SES), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Defensoria Pública do Estado (DPMT) se reuniram hoje para tratar das ações da Central de Conciliação da Saúde Pública, criada por um termo de cooperação técnica em maio.
A central vai atuar de maneira integrada entre as instituições, em um mesmo espaço físico, para prestar informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e possibilitar a conciliação pré-processual no Estado. A SES apresentou aos parceiros o projeto de layout para a reforma do antigo prédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, que será a futura sede da central.
O espaço foi planejado com foco na acessibilidade, conforto e integração para abrigar servidores de todas as instituições e realizar o atendimento à população. Além disso, o local tem fácil acesso por transporte público. Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, esse fórum de conciliação busca diminuir os processos de judicialização na área da saúde e dar mais celeridade ao atendimento dos usuários do SUS.
“Faremos uma reforma completa nas instalações, dotando-as da infraestrutura necessária para que os profissionais realizem um grande trabalho lá. A previsão é que a sede fique pronta em seis meses e, enquanto isso, vamos nos debruçar sobre o desenho dos processos que serão implementados, no fluxograma das ações, para que a gente tenha resolutividade e consiga atender melhor o cidadão”, explicou.
Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), Agamenon Alcântara, o Judiciário não vai resolver por si só o problema da judicialização na saúde, mas, com a central, será criado um mecanismo que permite uma efetividade maior antes de judicializar, além do compartilhamento de informações.
“A ideia é que, quando o paciente for atendido, a Defensoria já saiba também, possa ter essa informação: quando ele vai ser atendido, se vai ser atendido de imediato ou não, se será atendido daqui a dois meses, três meses ou, eventualmente, se há inexistência de previsão”, informou.
O juiz afirmou ainda que a demanda judicial nessa área é expressiva no Estado. “Na vara de saúde, que é uma vara com perspectiva estadual, muito embora tenha processos no interior, nós temos uma média de 200 a 300 processos por mês. A respeito de liminares, eu, por exemplo, aprecio uma média de 10 a 20 por dia”, destacou.
O promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da saúde, ressaltou que os parceiros vão discutir agora os prazos para que os pacientes possam procurar essa conciliação. “A gente tem que estabelecer um fluxo, definir uma regra para que a central seja uma forma de conciliar, de aumentar a resolutividade, mas sempre tendo em mente que existe uma fila da regulação e que essa fila tem que ser respeitada”, destacou.
Mattos acrescentou ainda que a central também terá a finalidade de levantar dados sobre os atendimentos de saúde, para entender onde está o gargalo e direcionar a atuação dos órgãos de fiscalização na implementação desse serviço.
O defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para a Saúde (Gaedic Saúde), acredita que vai reduzir a necessidade de judicialização com a iniciativa de fornecer informações claras aos usuários do SUS sobre a fila, o tempo de espera e os procedimentos.
“Quando ele entende a sua situação, sabe onde está na fila, quanto tempo vai demorar para fazer aquele procedimento, pode, de alguma forma, dentro dos procedimentos eletivos, aguardar um pouco mais, sem a necessidade de uma judicialização”, informou.
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