Está apto para apreciação em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei 490/2020 que enquadra os profissionais da saúde mortos ou que tenham redução da capacidade de trabalho durante a pandemia do novo Coronavírus na categoria de vítimas de acidente em serviço ou de doença profissional. A matéria é do deputado Doutor Gimenez (PV) e já teve parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública.
“Fica determinado que os profissionais da saúde, que se tornarem vítimas fatais ou tiverem redução da capacidade laboral, decorrente do contágio do Coronavírus (Covid-19), serão considerados casos de acidente em serviço ou doença profissional, no âmbito do Estado de Mato Grosso”, diz o primeiro artigo da propositura, que ainda considera “profissional de saúde, todos aqueles que, comprovadamente, mantiveram-se trabalhando em hospitais, clínicas e afins, diretamente ou indiretamente em contato com o público, em unidades responsáveis pelo recebimento de pacientes” seja do serviço público ou privado.
Ao considerar acidente de trabalho, explicou o parlamentar ao Só Notícias, diminui-se a burocracia para a vítima da doença conseguir pensão, seja junto ao INSS, no caso setor privado, ou nos regimes próprios de previdência, no caso do setor público.
“Esses profissionais não podem se submeter à quarentena, pois são considerados ‘linha de frente’ no enfrentamento à pandemia. Com isso, exercem a profissão em seus mais diversos setores, tendo contato com inúmeras pessoas e estão em uma condição muito mais vulnerável”, justificou o deputado enfatizando o merecimento da excepcionalidade enquanto durar o decreto de calamidade pública.
A discussão sobre a classificação de acidente de trabalho segue indefinida no âmbito nacional. O Governo Federal chegou a tentar impedir a classificação, mas houve interferência do Supremo Tribunal Federal e a situação segue indefinida. Em Mato Grosso, o Doutor Gimenez busca fomentar a discussão, mesmo com risco de veto por parte do governo.
