Durante as discussões sobre a regulação assistencial dos serviços de saúde que ocorreram, esta manhã, no II Fórum Municípios e Soluções promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais fez a apresentação de dados preliminares realizada este ano que trouxeram dados alarmantes com relação a regulação. Os dados foram apresentados pelos auditores Patrícia Leite Lozich e Saulo Pereira de Miranda Silva. Pelo levantamento, até o primeiro trimestre deste ano, haviam 2.841 pedidos de pacientes para consulta especializada, 18.756 para exames e 5.309 para cirurgias eletivas.
As auditorias especiais que o TCE vem fazendo envolve visitas técnicas, pesquisa eletrônica com todos os municípios e escritórios regionais de saúde e pesquisa documental envolvendo cinco mesorregiões, sete regiões de Saúde (Escritórios Regionais de Saúde), 14 municípios (Secretários de Saúde, centrais de Regulação), 56 Unidades de Saúde (Enfermeiros e técnicos). A representatividade da amostra e de 44,29% da população do Estado. No caso do diagnóstico de regulação, foi avaliado se o Complexo Regulador em Mato Grosso propicia acesso universal, integral e tempestivo a diagnóstico e tratamento, bem como identificar oportunidades de melhoria no acesso da população às ações e serviços de saúde.
Do total pesquisado, 94% dos Escritórios Regionais de Saúde afirmaram existir serviços do SUS prestados somente em outras regiões de saúde que poderiam ser contratados na própria região, 93% dos Secretários Municipais declararam que os serviços prestados pelos SUS não estão distribuídos de forma equitativa no Estado
Com relação a leitos existentes, a recomendação é que existam 2,5 a 3,0 leitos por mil habitantes sendo que o Índice Mato Grosso em 2014 é de 2,35 leitos por mil habitantes. A deficiência de aproximadamente 503 leitos. O Estado possui 0,76/1000 habitantes, quando o recomendado é 0,78/1000 habitantes.67% das regiões de saúde declararam haver carência de leitos de UTI neonatal
A dificuldade no acesso aos tratamentos também foi debatido no quarto painel do evento que demonstra o aumento do risco de morte e agravo de saúde da população. “Isso ocasiona prejuízo ao planejamento das ações e serviços de saúde no Estado e municípios, falta de equidade no atendimento das demandas e custo muito mais elevado para a saúde pública”, diagnosticou o auditor Fábio Henrique.
A solução seria suprir a carência de recursos materiais e humanos nas centrais de regulação, qualificar o processo de fiscalização e controle dos prestadores contratualizados e integrar as centrais de regulação municipais e estadual. Hoje os pacientes demoram até 5 meses para conseguir agendar consultas especializadas,11 meses para exames e procedimentos e 22 meses para cirurgias eletivas.