O Ministério da Saúde aprovou repasse de R$ 485,3 mil para Mato Grosso, em portaria divulgada hoje, a título de financiamento, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. O recurso é referente ao repasse do primeiro trimestre deste ano e ocorre com verbas do próprio ministério. Ao todo, R$ 182 milhões serão transferidos a todos os Estados.
Segundo o governo federal, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sua principal característica é a busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Conforme o governo, componente foi aprovado no sentido de aprimorar e substituir o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional, entendendo que o mesmo tem uma importância fundamental para o acesso da população brasileira aos medicamentos para agravos importantes, tanto do ponto de vista epidemiológico quanto clínico.