O Ministério Público do Estado de Mato Grosso vai agir com mais rigor contra empresários e profissionais liberais que descumprirem termos de notificação emitidos pela Vigilância Sanitária referentes à comercialização de produtos impróprios ao consumo. No início deste mês, a 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá ofereceu denúncia contra o dono de uma rede de drogarias da capital e contra um odontólogo, por desobediência e resistência.
O Ministério Público também encaminhou um ofício à Vigilância Sanitária solicitando cópia de todos os boletins de ocorrências registrados sobre o assunto. O objetivo é acompanhar de perto a conclusão dos inquéritos e garantir melhores condições para oferecer denúncia criminal contra os infratores que prejudicarem os trabalhos de fiscalização da Vigilância Sanitária.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, é comum empresários e profissionais liberais desobedecerem a ordem legal dos fiscais sanitários, violando o lacre de interdição das mercadorias e mantendo a comercialização ilegal. “Em alguns casos, frente à agressividade do responsável pela empresa, a autoridade fiscal não consegue sequer providenciar a interdição do estabelecimento comercial, caracterizando o delito de resistência qualificada”, ressaltou.
A representante do Ministério Público esclarece que tanto o Código Penal quanto a Lei 8.137/90, tratam da questão e preveem penas aos infratores. A comercialização de produtos impróprios ao consumo, por exemplo, pode implicar em pena de detenção de 2 a 5 anos, ou multa.
Já o crime de desobediência a ordem legal prevê detenção de 15 dias a 6 meses e multa. O crime de resistência a execução de ato legal de funcionário público prevê detenção de 2 meses a 2 anos. Nos casos em que o ato legal, em razão da resistência, não se executa, a pena prevista aumenta para 1 a 3 anos.
