O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar a falta de atualização dos dados sobre novos casos de câncer em Mato Grosso, cuja cobertura está desatualizada desde 2018. A iniciativa surgiu após reunião realizada com representantes do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), quando o MPF foi informado sobre a descontinuidade do Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) no estado.
De acordo com estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), mais de 8 mil novos casos de câncer foram registrados em Mato Grosso apenas em 2023. No entanto, a ausência de dados atualizados compromete o planejamento e a execução de políticas públicas de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença.
A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, quem atua no caso, destaca a importância dos registros atualizados para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa oferecer assistência mais eficaz aos pacientes. “Informações precisas sobre a incidência, distribuição e evolução dos casos de câncer são essenciais para ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população”, afirma.
A última atualização do RCBP em Mato Grosso foi realizada com base em dados até 2018, a partir de um acordo de cooperação técnica com a UFMT. Desde então, o banco de dados permanece desatualizado, apesar da existência de diretrizes técnicas — como o Manual de Rotinas e Procedimentos para Registros de Câncer de Base Populacional, publicado pelo INCA em 2012 — e de uma estrutura significativa no estado. Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNESNet), há atualmente 425 serviços habilitados para diagnóstico por anatomia patológica e/ou citopatológica, aptos à coleta dessas informações.
Diante da gravidade e complexidade do problema, o MPF vai aprofundar a investigação, buscando informações complementares para embasar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
“A saúde é um direito fundamental, e cabe ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, como estabelecido nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal. Por isso, é imprescindível manter atualizados os Registros de Câncer de Base Populacional, ferramentas fundamentais para subsidiar estudos epidemiológicos, orientar programas de controle, mapear a ocorrência da doença e priorizar ações e investimentos públicos”, conclui Denise Slhessarenko.
O Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) é uma ferramenta essencial para o monitoramento da incidência do câncer em determinadas regiões. Coordenado nacionalmente pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), o RCBP coleta e sistematiza dados sobre todos os casos novos de câncer diagnosticados em uma população definida, independentemente do local onde o paciente foi tratado.
Esses registros são fundamentais para o planejamento e a avaliação de políticas públicas de saúde. Eles permitem identificar padrões de ocorrência da doença, avaliar a efetividade de programas de prevenção e controle, e subsidiar decisões sobre alocação de recursos. Os dados gerados localmente pelos RCBPs são consolidados e analisados pelo Inca, contribuindo para a formação do panorama nacional da incidência do câncer no Brasil.
