O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, disse que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas no sentido de reorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS) na região Sul do Estado. O município de Rondonópolis é gestor pleno do sistema e também é referencia em vários serviços. O Estado e o município, numa ação conjunta, estão finalizando os estudos e as competências para reorganizar a rede.
É de gestão do Estado, no município de Rondonópolis, o Hospital Regional que, no ano passado enfrentou dificuldades na área de gestão, principalmente com a crise de insumos e medicamentos. No final do ano de 2006 a Secretaria de Estado de Saúde sanou esses problemas. Os repasses de medicamentos e insumos estão sendo normalizados. O que houve foi uma distorção de competências onde o hospital estava sobrecarregado no atendimento, sendo que o mesmo ocorreu com as unidades do município, ora pelo crescimento populacional e ora pelo aumento de oferta de serviços.
O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, garante que o Estado não ficou de braços cruzados perante a situação. Ele anunciou que tanto o Estado quanto o município chegaram a mesma conclusão na necessidade da divisão de competências para melhor atender aos usuários do Sistema Único de Saúde da região. Ficou acordado com o município de Rondonópolis que o Hospital Regional passará a atender os casos de cirurgia geral de Urgência e Emergência. Atenderá também os casos de cirurgia em traumato-ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria, cirurgia vascular e oftalmologia. E também assumirá algumas cirurgias eletivas que o município não tiver condições de realizar.
O município, por ser gestor pleno, atende a sua demanda espontânea no Pronto Atendimento, que é a porta aberta para a população ser atendida, além de estar em processo de pactuação de serviços com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade e o Hospital São José. As demandas espontâneas de baixa complexidade não serão mais atendidas no Hospital Regional de Rondonópolis.
Esses entendimentos com o município foram acordados em conjunto entre o secretário Augustinho Moro e o prefeito Adilton Sachetti. Já com referencia ao Consórcio da Região Sul, ele tem o papel de auxiliar na contratação emergencial de pessoal sendo o repasse financeiro para o pagamento dos profissionais feito pela Secretaria de Estado de Saúde.
O secretário de Estado de Saúde explica que realização das cirurgias eletivas não é da competência do Consórcio. A realização delas é feita pela inclusão no Programa de Pactuação Integrada (PPI) entre os municípios, que transferem seus recursos e competências para municípios mais aptos a atender a população quanto este tem serviços de referencia na especialidade cirúrgica.
Portanto o Consórcio tem trabalho meramente ambulatorial.
Outra medida adotada pela Secretaria de Estado de Saúde no reordenamento e organização da rede SUS foi a criação de mais uma Secretaria adjunta de Saúde, a de Unidades Descentralizadas, que passará a funcionar no mês de fevereiro e que tem a competência de cuidar das unidades de saúde do Estado como os Hospitais Regionais, Cridac, Cermac, Ceope, Adauto Botelho, entre outras, a fim de agilizar os processos administrativos internos tanto de compra, abastecimento de material, controle da oferta de serviços, como certificação de serviços prestados com excelência.
“Essa nova Secretaria adjunta faz parte da reforma sistêmica e vem atender a uma necessidade da Secretaria que é agilizar administrativamente todas as nossas unidades descentralizadas. O Estado de Mato Grosso, de grande extensão territorial e com unidades estaduais espalhadas em várias regiões, tem que ter um braço forte dentro da estrutural organizacional da Ses que possa atende-los com agilidade e na promoção da desburocratização”, disse Moro.
Augustinho Moro ainda faz uma referencia aos pacientes que estão nas filas por cirurgias eletivas. “Todas as medidas estão sendo tomadas para dar continuidade aos serviços e lembramos que as cirurgias não foram suspensas. O que houve foi uma desaceleração do atendimento, para proporcionar a reorganização e a pactuação dos serviços”, afirmou explicando ainda que o Estado pactuou com o município de Rondonópolis a realização de cirurgias eletivas distribuídas da seguinte forma: cirurgia geral, realização de 30 cirurgias/mês com Rondonópolis e 9 cirurgias/mês com a região Sul.
Cirurgia de Otorrinolaringologia: 16/mês com Rondonópolis e 10/mês com região Sul. Cirurgia Pediátrica: 16/mês com Rondonópolis e 5/mês com região Sul. Cirurgia Vascular: 9/mês com Rondonópolis e 5/mês com região Sul. Cirurgia Ortopédica: 12/mês com Rondonópolis e 8/mês com região Sul. Cirurgia plástica: 5/mês com Rondonópolis. “Entendendo o Estado que há necessidade de pactuar com o município, sem que esquecer que compete aos municípios a realização das cirurgias eletivas e continuando a pactuação mútua entre os municípios. Aquele que não tem referencia do serviço referencia no que tem”, explicou Moro.
Já no caso das cirurgias de oftalmologia o Ministério da Saúde lançou projeto de realização dessas cirurgias. O Estado entrou com projeto, que foi aprovado, aguardando somente a abertura do orçamento estadual para aquisição de lentes e outros materiais para realização dos procedimentos. O município de Rondonópolis também apresentou projeto que está no aguardo de recebimento de recursos, significando que em breve os procedimentos cirúrgicos e oftalmológicos serão sanados.
Moro finaliza dizendo que várias reuniões já foram realizadas, junto com o município de Rondonópolis, com o presidente do Consórcio da Região Sul, e demais secretários de Saúde dos municípios, para estabelecer os critérios de reorganização da rede e, acima de tudo, estabelecer as competências e deveres de cada um.
“No SUS, um sistema de responsabilidade dos três entes federados, cada ente deve cumprir o seu papel de acordo com as regras e legislação do sistema para que os serviços não sofram descontinuidade e, acima de tudo, visando o bom atendimento à população. O Estado cumpre o que prega a Constituição na aplicação de 12% do orçamento estadual e cabe aos municípios cumprir a aplicação de 15% do seu orçamento na Saúde do município. O Estado vem cumprindo sua meta e investe na descentralização e interiorização da Saúde no Estado”, disse Moro.
Só para se ter uma idéia o município de Rondonópolis, hoje, já é referencia na terapia renal substitutiva e na oncologia e mantêm convênios na manutenção de leitos de UTIs, serviços de Urgência e Emergência e ações de prevenção e vigilancia às doenças.
Investe também nos municípios do entorno da região Sul, a exemplo do município de Alto Araguaia onde o Estado, em parceira com o município, implantou o Hospital Municipal e auxiliou na aquisição de equipamentos na implantação do Pronto Atendimento. O município de Alto Garças teve auxilio do Estado na construção do Pronto Atendimento. E vários outros municípios que receberam a descentralização dos serviços na atenção psico-social e reabilitação, além do que o Estado repassa em recursos próprios de Fundo a Fundo no programa de Micro-regionalização, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Pacis), do Programa Saúde da Família e do Programa Saúde Bucal.