Saúde

Ministério Público move ação contra Unimed Norte por ‘cobranças em dobro de idosos’

O Ministério Público de Mato Grosso entrou com ação civil pública na Justiça contra a Unimed Norte de Mato Grosso, sediada em Sinop, para derrubar a decisão da cooperativa que estabelece que os usuários ao completarem 60 anos terão as mensalidades cobradas em dobro a partir do mês seguinte ao aniversário. A informação foi encaminhada ao Só Notícias, pelo MP, relatando que na ação o promotor Paulo Cesar Dancieri Filho denuncia que os idosos “estão sendo obrigados a pagar por um reajuste de 227,64% sobre a faixa etária anterior simplesmente pelo fato de haver completado 60 anos. Ilegalidade e por que não dizer uma verdadeira afronta ao Estatuto do Idoso, as abusivas cláusulas de reajuste das mensalidades da Unimed Norte do Mato Grosso – Cooperativa de Trabalho Médico, em Sinop”.

O promotor pede também antecipação dos efeitos da tutela e para sustar os efeitos dessas disposições contratuais e de todas as demais cláusulas iguais ou assemelhadas contidas nos demais planos de saúde ainda em vigor da cooperativa.
A finalidade da ação é não permitir o aumento das mensalidades dos usuários com 60 anos ou que venham completar essa idade.

O MPE pediu também antecipação de tutela jurisdicional para que seja desconsiderado o aumento aos idosos imposto pela Unimed, que atua também em Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Castanheira, Claudia, Colíder, Contriguaçu, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itaúba, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, Sorriso, Tabaporã, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.

“Vale lembrar que a promotoria requer seja desconsiderado o aumento, inclusive o que já entrou em vigor e foi pago desde dezembro de 2003, determinando a restituição desses valores (compensação nas parcelas futuras) para todas as pessoas que tiverem sua mensalidades dobradas ou reajustadas excessivamente por força das cláusulas abusivas, devendo a Unimed indicar ao juízo os usuários nessas condições e os valores a que eles têm direito”, sustenta o MP.

O Ministério Público também pede que a Justiça aplique a sanção pecuniária para o caso de descumprimento das determinações judiciais de um salário mínimo por dia de atraso, no caso de antecipação da tutela e que seja declarada a nulidade dos aumentos já aplicados e multa diária de R$ 5 mil pelo eventual descumprimento da sentença.

Outro lado
Só Notícias procurou, agora há pouco, o diretor da Unimed Norte de Mato Grosso, Edson do Nascimento. Ele disse, por telefone, que o ‘caso foi encaminhado ao departamento jurídico da cooperativa’.

O advogado Claudio Alves Pereira foi procurado hoje por Só Notícias e disse que “a liminar ainda não foi concedida. Tenho entendimento que a cooperativa está fazendo cobranças dentro da legalidade e está sendo fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O Ministério Público deve ter também a compreensão que a Unimed simplesmente administra planos de saúde. Se ela não reajustar pode ficar inviabilizada”, acrescentou Claudio. “O MP tem que parar de sensacionalismo”, finalizou

(Atualizada às 10:39hs)