Cerca de 300 apresentações de medicamentos poderão ter redução de 11% no preço ao consumidor, decorrente da isenção do PIS/Cofins, que está sendo concedida para mais 72 sustâncias. Com isso, o número de princípios ativos e associações isentas do tributo federal chega a 1.472. A medida é válida para os medicamentos de uso contínuo e tarjados (tarja vermelha ou preta).
A ampliação da lista foi assinada pelo pPresidente da República e publicada na última quarta-feira, por meio do decreto 6.066/07. O texto foi elaborado a partir de uma ação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Atualmente, cerca de 65% dos medicamentos sujeitos à regulação de preços são isentos do PIS/Cofins. Os fabricantes de medicamentos que se enquadrem nos produtos com direito à isenção devem encaminhar pedido de reavalição de preço para a Anvisa.