Todos os medicamentos adquiridos das indústrias farmacêuticas para uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS) terão que ser devidamente identificados. O objetivo é criar um mecanismo que ajude a coibir desvios e a comercialização indevida desses remédios.
A matéria foi aprovada em caráter terminativo hoje (27) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora, segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai para sanção presidencial.
O relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que, além de medicamentos, a medida deverá ser estendida a equipamentos médico-hospitalares e odontológicos. O projeto prevê que os produtos e a identificação serão definidos em lei suplementar após a sanção presidencial.
