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Governo de MT cria comissão para fiscalizar contratações de OSSs

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O secretário estadual de Saúde, Eduardo Bermudez, baixou portaria criando a Comissão Interna de Contrados de Gestão, vinculado diretamente ao seu gabite. O objetivo é obter assessorial nos procedimentos necessários para contratação de entidades privadas, sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais de Saúde, , para gerenciamento das ações e serviços de saúde nos Hospitais Regionais do Estado.

Para o desenvolvimento de suas atividades a CICG deverá formalizar o processo de chamamento desde o inicio até a sua conclusão; elaborar o termo de referencia, plano de trabalho e edital e os demais documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos; participar da sessão pública, juntamente com a comissão permanente de licitação da secretaria; analisar as propostas de trabalho apresentadas pelas organizações sociais interessadas; divulgar os resultados e fazer as publicações necessárias.

A CICG poderá, sempre que necessário, solicitar auxílio, parecer e manifestação técnica de outros setores da secretaria, a fim de alcançar os objetivos propostos. É vedado aos membros compor de qualquer forma o Conselho de Administração ou participar de Organizações Sociais.

Na Assembleia Legislativa, há proposta de investigar Organizações, apresentada pelo deputado Leonardo Albuquerque (PDT), que  busca entender os motivos dos atrasos nos repasses ao municípios, que teria causado prejuízo para a Saúde de inúmeras cidades.

O governo ainda mantém contrato com algumas organizações, como no Sul do Estado. No hospital regional de Sinop, chegou-se a decretar intervenção. Contudo, a unidade voltou ser administrada pela OSS que venceu a concorrência. 

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