Decidido a resgatar um dos serviços públicos essenciais e que foi alvo de duras criticas durante este ano com desgaste para a administração estadual, o governador Silval Barbosa (PMDB) autorizou uma série de pedidos formulados pelo novo secretário de Saúde, Jorge Lafetá, que anuncia nesta segunda-feira, um pacote de medidas que vão desde a abertura de novos leitos hospitalares; mais leitos de UTI; ampliação da rede de exames do Sistema Único de Saúde – SUS e outras ações em comum acordo com o Ministério da Saúde.
As medidas começam a ser implementadas emergencialmente e tem um planejamento que tem grandes chances de ser executado caso o desembolso de recursos não sofra alterações ou cortes que em sua grande maioria são decorrentes de decisões judiciais liminares que somente em 2013 já remanejaram mais de R$ 100 milhões de um orçamento inicial estimado em R$ 900 milhões que chegou até agora a R$ 1,1 bilhão.
Para 2014, a previsão orçamentária é de R$ 1,2 bilhão, mas o 1o secretário da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR) já articula entre todos os 24 deputados o remanejamento de verbas em torno de R$ 300 até R$ 400 milhões para elevar o valor previsto para ser gasto com a saúde pública de Mato Grosso. Savi inclusive quer centralizar na Secretaria de Fazenda, com recursos dos Encargos Gerais do Estado, a parte eventualmente determinada pela Justiça que juntamente com o Ministério Público se comprometeu a uma analisa mais profunda que evite as demandas judiciais para não interferir no planejamento estratégico da Se- cretaria de Estado da Saúde.
A decisão do secretário Jorge Lafetá será no sentido de recuperar os atendimentos médicos que são de competência do Governo do Estado e fazer cumprir o cronograma em relação as Organizações Sociais de Saúde – OSS que gerenciam unidades médicas de saúde pública, sendo que para isto, será exigido o princípio da reciprocidade, ou seja, serão remunerados apenas e tão somente os serviços prestados que vão passar por uma auditoria mensal.
O princípio da política de terceirização da saúde está baseada na prestação de serviços, ou seja, são contratados determinado número de cirurgias, consultas e exames, sendo que somente são pagas aqueles procedimentos efetivamente executados pelas unidades médicas com o devido cumprimento dos mesmos.
Mesmo com a crise gerada perante os servidores da saúde pública, a política das OSS deverá ser mantida para as unidades já existentes, o que não quer dizer necessariamente que haverão novas contratações de serviços que poderão se executados diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde.
Outra preocupação da área de saúde, diz respeito as exigências da Fifa e CBF para atendimento da demanda decorrente da Copa do Mundo de 2014, que mesmo sendo por apenas trinta dias exige toda uma logística.
