O governo tem até sexta-feira (31) para cumprir a ordem judicial que determina a reposição do estoque da Farmácia de Alto Custo, em Cuiabá. Mesmo com o prazo de 45 dias, a Secretaria de Estado de Saúde admitiu a não reposição de todos os medicamentos, mas pondera que pretende cumprir a decisão. Caso contrário, estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Ao todo são 59 item de remédios em falta. No despacho, o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, também determina que o Estado realize novas compras sempre que o estoque de medicamentos baixar ao patamar de 50% da quantidade necessária para o atendimento de seis meses.
A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso em abril deste ano. A judicialização ocorreu depois da constatação de que pacientes, principalmente aqueles que dependem de remédios de uso contínuo, estavam sendo prejudicados no tratamento tanto do ponto de vista físico como mental.
A Defensoria Pública pediu a condenação do Estado por "obrigação de fazer", que é garantir o fornecimento dos medicamentos pela Farmácia de Alto Custo. A Secretaria de Saúde recebeu a notificação no dia 16 de junho. Entre os remédios em falta, estão alguns para tratamento de câncer, diabetes, hipertensão e distúrbios psiquiátricos.
