O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT) defende a realização de testes rápidos como a aferição de pressão arterial em farmácias e drogarias. A prática, que é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem gerado bastante polêmica. Para o presidente do CRF de Mato Grosso, Adonias Correa da Costa, existe um conflito entre a legislação sanitária e a legislação profissional, de competência do CRF, que precisa ser resolvido.
“A prática já se tornou comum nos estabelecimentos em todo o Brasil”, diz o presidente do Conselho. A norma da Anvisa proíbe a realização, nas farmácias, de procedimentos
fisiológicos (pressão arterial, por exemplo) e parâmetros bioquímicos (testes rápidos), no acompanhamento farmacoterapêutico de patologias de pacientes previamente cadastrados.
Segundo o Regulamento para Funcionamento de Laboratórios Clínicos (RDC 302/05), os testes rápidos devem estar vinculados a um laboratório clínico. Porém, o CRF alega que a verificação da pressão arterial, por exemplo, ocorre, nas ruas, nos shoppings, entre outros locais não autorizados e por profissionais não habilitados.
No entanto, a Anvisa não autoriza o uso destes equipamentos dentro dos estabelecimentos farmacêuticos, o que, de acordo com o presidente do conselho, é uma incoerência, uma vez que estes estabelecimentos sofrem fiscalização. “É necessário que os dois órgãos caminhem juntos”, conclui.
