Prefeitos esperam ainda para este ano a aprovação do projeto de lei número 306/2008, que definirá os percentuais obrigatórios de aplicação de recursos pela União na área de Saúde. A peça está parada na Câmara dos Deputados em Brasília há mais de um ano. Para os gestores municipais, a avanço desta questão pode solucionar alguns problemas no setor. Os chefes dos Executivos argumentam não haver mais capacidade para investimentos em saúde. Em algumas prefeituras a maior parcela do orçamento é destinada à manutenção básica dos serviços. Por outro lado, problemas ainda são constantes, ocasionando reclamação popular.
Em Mato Grosso, de acordo com a Associação Mato-grossense dos Municípios, faltam recursos. “Temos poucos recursos para manter as equipes do Programa de Saúde da Família. A demanda é muito grande”, declarou Pedro Ferreira, presidente da AMM. Segundo o representante, a regulamentação da lei precisa ser votada com urgência porque pode sanar os problemas da falta de investimento do governo federal e Estados em Saúde. “Ela precisa ser votada o mais rápido possível”, expressou. Os prefeitos do Estado prometem pressionar os oito deputados federais da bancada em Brasília para mobilizarem os demais parlamentares.
No próximo dia 9 gestores do país vão a Brasília participar da mobilização da Confederação Nacional de Municípios para reivindicar a aprovação do PLP 306/2008. Um estudo divulgado pela CNM mostrou que os investimentos adicionais na função Saúde dos municípios brasileiros, nos anos de 2005, 2006 e 2007, somaram mais de R$ 15 bilhões.
No período estudado, em média, as cidades brasileiras gastaram 28,8% a mais do que deveriam constitucionalmente investir no setor (15%), observando-se ainda um crescimento de investimento de 31,8% quando comparado o ano de 2007 em relação a 2005.
Com relação aos Estados, observou-se que os investimentos melhoraram nos últimos anos. No acumulado do período já há um registro de R$ 1,5 bilhão acima do mínimo constitucional (12%).