O secretário Municipal de Saúde, Manoel João Marques Rodrigues, classificou como “onda de terror” o que tem sido ventilado sobre o suposto afastamento dele e do prefeito Asiel Bezerra, devido ao não cumprimento de um termo de conduta estabelecido com o Ministério Público para implantação de 70 relógios pontos nos postos da rede municipal.
Ele confirmou que foram intimados para comprovar o cumprimento da liminar e estão trabalhando para resolver a questão dentro do prazo estabelecido. A intimação foi realizada dia 19 e estabelece prazo de cinco dias para a regularização. “Os relógios-pontos já foram adquiridos e agora é só instalar. Tudo está sendo resolvido”, garantiu. Ele ainda disse, ao Só Notícias, que a questão parece "ser uma perseguição aos médico", já que a determinação frisa que o ponto eletrônico é para esses profissionais, sem citar os demais que atuam nos postos.
Em nota anterior, o secretário havia informado que os profissionais médicos estavam assinalando suas jornadas trabalhistas nos caderno de ponto disponibilizados pela secretária, até a compra dos relógios. A aquisição e instalação das máquinas ocorreria em março. Porém com o novo prazo, a prefeitura teve que correr contra o tempo. A intimação foi deferida pela juíza da sexta vara cível, Milena Ramos de Lima e Silva, no último dia 18 de dezembro.
“Intime-se pessoalmente o prefeito municipal e o secretário de saúde municipal, de conformidade com a decisão abaixo transcrita, para que no prazo improrrogável de 5 dias, comprovem nos autos o cumprimento da ordem judicial (instalação de controles de ponto eletrônico). Advertência: A recalcitrância da parte ré no que tange ao descumprimento da liminar ensejará no afastamento temporário do prefeito municipal e do secretário, com fundamento no artigo 461, § 5º do Código de Processo Civil”, ressalta a citação.
A ação civil do Ministério Público, tramita na justiça local desde maio deste ano. Segundo o processo, o executivo não cumpriu termos de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público ligado a presença de médicos nos PSF´s e também a implantação de ponto eletrônico nas unidades, para assim comprovar que os médicos estão cumprindo as 40 horas semanais para quais foram contratados.
