A prefeitura de Alta Floresta cumpriu as determinações do Tribunal de Contas e enviou ao TCE um plano de ação para solucionar os problemas detectados nas unidades de saúde do município, além de realizar por meio de sistemas eletrônicos o envio de documentos comprobatórios do controle de medicamentos e materiais hospitalares nas unidades de saúde Ana Neri e Santa Rita de Cássia, e aprimoramento dos sistemas de controle de todas as unidades de saúde municipais.
A Segunda Câmara do TCE julgou monitoramento de relatoria do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, que considerou cumpridas as determinações legais expedidas à prefeitura, por meio de acórdão.
“No caso em tela, observa-se que o plano de ação encaminhado pelo gestor apresenta prazo de inicio e término das ações a serem implementadas e indica o responsável pela efetivação das respectivas ações. Diante disso, observa-se que o gestor logrou êxito em comprovar o adimplemento que lhe foi imposto, razão pela qual em consonância com a Unidade de Instrução e com o Ministério Público de Contas, considero cumpridas a determinações exaradas”, concluiu o conselheiro relator.
