Ponto Final

Verbas para vereadores suspensas

A justiça determinou a imediata suspensão do pagamento das verbas indenizatórias para todos os vereadores de Alta Floresta bem como suspendeu os efeitos da lei que a criou. A câmara deve exibir, no prazo de 15 dias, todas as solicitações de verba indenizatória e os seus respectivos empenhos, autorizações e comprovantes de pagamento dos últimos cinco anos. A ação civil foi proposta pela promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, contra o município, a câmara e o presidente do Legislativo, vereador Emerson Sais Machado. “Atualmente os vereadores recebem a título de verba indenizatória o valor de R$ 5.500, que são pagos mensalmente para custear as atividades parlamentares dentro da circunscrição do município, inerentes ao exercício do cargo, sendo, inclusive, dispensados da prestação de contas”.  A verba é superior ao próprio subsídio, que é de R$ 4.950. “As leis recentes em questão estão desvirtuadas das normas constitucionais, constituindo-se em puro e simples aumento de salário dos vereadores, dispensando-os, inclusive, da devida comprovação das despesas efetuadas”, denunciou o MP. A decisão causa forte desgaste para vários vereadores que aprovaram a lei e que tentam a reeleição mês que vem.

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