Vai aumentar

A secretaria estadual de Fazenda informou, hoje, que está orientado os municípios sobre o novo critério que integrará a composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) a partir do ano que vem quando será apurado o Índice Municipal de Esforço de Arrecadação com efeito financeiro em 2026, e terá um peso de 2% na distribuição da cota-parte do ICMS às prefeituras. A alteração do IPM ocorre desde 2023 e a implementação das novas regras é realizada de forma gradual. Entre os critérios já incluídos no rateio do ICMS, estão a educação (10%), a saúde (4%) e a agricultura familiar (2%), bem como foram feitas atualizações no critério unidade de conservação e terra indígena. A partir do próximo ano, acrescenta-se os 2% do Índice Municipal de Esforço de Arrecadação