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TCE suspende

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O Tribunal de Contas do Estado mandou a prefeitura de Sinop suspender o pregão eletrônico para contratar empresa para fornecer alimentação escolar com valor estimado em R$ 42,69 milhões. A decisão é do conselheiro Alisson Alencar após serem apresentados novos recursos administrativos por empresas desclassificadas e de relatório técnico complementar da secretaria de Controle Externo, o relator entendeu que surgiram elementos suficientes para justificar a medida cautelar. Entre os principais apontamentos técnicos está a possível insuficiência do estudo técnico preliminar para comprovar que a terceirização integral da alimentação escolar representa vantagem econômica em relação ao modelo atualmente adotado pelo município. Segundo o TCE, o estudo não apresenta comparação objetiva entre os modelos, nem demonstra a inviabilidade técnica ou econômica de dividir a contratação em lotes.

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