Ponto Final

TCE proíbe Kurten

O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu qualquer repasse da prefeitura municipal de Claudia para à Oscip Tupã por existência de irregularidades no pagamento das despesas operacionais e administrativas, sem a necessária comprovação detalhada, bem como evidenciado o risco de dano aos cofres municipais. Uma representação de natureza Interna, movida pelo Ministério Público de Contas com pedido de Medida Cautelar para que os pagamentos fossem suspendidos foi atendida pelo relator das contas do município, conselheiro interino Moisés Maciel e publicada no Diário Oficial de Contas de hoje. No despacho não é detalhado o montante financeiro que não deve ser pago. Na medida cautelar, o relator determina que o prefeito Altamir Kurten não faça qualquer pagamento para a oscip a título de encargos administrativos/operacionais relativos ao termo de parceria 01/2017 e somente autorize repasses após a devida comprovação dos itens, inclusive com o detalhamento do pagamento de despesas administrativas essenciais e em valores razoáveis.

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