Suspender contrato

O juiz da 6ª Vara em Sinop, Cleber Zeferino, mandou a prefeitura de Sinop suspender o contrato firmado com o Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC) para elaborar o projeto básico, executivo e gerenciamento das obras do novo paço. O magistrado apontou que a contratação está, aparentemente, “eivada (contaminada) de irregularidades” e destacou a necessidade de “proteção do patrimônio público, evitando-se eventual dilapidação do erário e futuros prejuízos de difícil reversibilidade ou reparação”. No pedido de liminar, o MP ressaltou que o contrato de R$ 2 milhões, firmado por meio de dispensa de licitação, “se deu de forma ilícita”, conforme entendimento da Unidade de Controle Interno da prefeitura e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a promotoria, além do IBEC não possuir dentre seus objetivos sociais o objeto contratado, o município não possuía recursos orçamentários para firmar o contrato, sendo que a prefeitura teria, supostamente, utilizado “recursos do ano anterior, mesmo diante da inexistência de restos a pagar e de qualquer obrigação em relação à contratada”. Juarez Costa ainda não se pronunciou da decisão judicial.