Ponto Final

Superfaturamento no Nortão

O Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou superfaturamento nos valores de testes de Covid adquiridos por dispensa de licitação, em 2020, realizada pelo Consórcio Intermunicipal do Vale dos Arinos, na região de Juara, formado por algumas prefeituras da região. Por unanimidade, o pleno determinou que duas empresas que fizeram a venda restituam o erário em R$ 82 mil. Os ex-gestores do consórcio não foram condenados porque o tribunal considerou que não agiram com má fé. A restituição deve ser feita pelas duas empresas, que podem recorrer da decisão. O relator, conselheiro Antonio Joaquim citou que um teste custou R$ 1,3 mil, sendo que o mesmo produto foi comprado anteriormente por valor médio entre R$ 100 e R$ 300. “O próprio Ministério Público de Contas observa a conduta fraudulenta das empresas que agiram em conluio para beneficiarem-se indevidamente dos recursos públicos.”

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